Houve um avanço no sentido da adoção de mecanismos de participação da sociedade nos processos decisórios? É possível afirmar que os conselhos municipais são representativos? Como são as suas relações com o poder executivo? Ou: em que medida se pode afirmar que eles têm autonomia?
Os conselhos municipais são um dos principais instrumentos de participação democrática para que a sociedade civil construa uma representação realmente democrática e participativa, sendo que é necessário que os representantes criem canais de comunicação permanente com os segmentos representados e as suas intervenções sejam pautadas na defesa de interesses coletivos e não de interesses particulares. Essa é uma luta que cada um dos conselhos busca: a ampliação dos direitos consagrados na Constituição Federal de 1988.
No Brasil, há um amplo movimento de participação da sociedade civil, que vem conquistando importantes espaços de participação democrática em instâncias de deliberações sobre a condução das políticas públicas. O Orçamento Participativo, as Conferências Municipais, Estaduais e Nacionais de Políticas Públicas, bem como os conselhos deliberativos são importantes mecanismos democráticos de participação popular. Verificam-se que para que os conselhos se traduzam em espaços democráticos de fato, faz-se necessário que os representantes, sobretudo os da sociedade civil, construam uma representação também democrática.
Na minha cidade não há muitas informações sobre os conselhos e nem sobre a participação da sociedade nas decisões municipais. Existem alguns conselhos, como por exemplo, o conselho municipal de saúde e o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, mas do qual fazem parte uma minoria popular e uma maioria partidária. O que dificulta o acesso de todos na participação decisória. Mas todas as decisões sempre são públicas no jornal local chamado “Correio Eloiense”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário