Módulo 4- SEMANA 1– TAREFA 1 - Atividades de Aprendizagem

Aponte, na sua visão e com base nos textos e vídeos disponibilizados, quais foram os principais eventos que culminaram com a redemocratização do Estado Brasileiro e as principais mudanças ocorridas com a promulgação da Constituição de 1988. Eleja um ato ocorrido durante o Governo Collor ou do Governo Itamar que seja mais relevante para a o Desenvolvimento do Estado Brasileiro justificando sua escolha.




Resposta em uma lauda, ideal um parágrafo para cada tópico. As referências (bibliográficas) podem ultrapassar a lauda exigida.

Os eventos que iniciaram ainda no governo militar, em 1979, onde o presidente era João Baptista de Oliveira Figueiredo (General Figueiredo), que foram:

1) A mudança na legislação partidária e eleitoral que restabeleceu o pluripartidarismo. A Arena transformou-se no Partido Democrático Social PDS e o MDB acrescentou a palavra partida à sigla tornando-se o PMDB. Outras agremiações foram criadas, como o Partido dos Trabalhadores PT e o Partido Democrático Trabalhista PDT, de esquerda, o Partido Popular PP e o Partido Trabalhista Brasileiro PTB, de centro-direita. Alguns partidos, como o Partido Comunista do Brasil ainda permaneceram proibidos;

2) O agravamento da crise econômica, aumento da inflação e recessão, houve crescimento dos partidos de oposição ao regime, assim como houve o fortalecimento dos sindicatos e das entidades de classe.

3) Mobilização do país pela campanha das “Diretas Já”!

Como relações às principais mudanças ocorridas com a promulgação da Constituição de 1988 podem citar a adoção de vários princípios, segundo a classificação do doutrinados José Afonso da Silva (2004, p. 94), são: Princípios relativos à existência, forma, estrutura e tipo de Estado, Princípios relativos à forma de governo e à organização dos poderes, Princípios relativos à organização da sociedade; Princípios relativos ao regime político; Princípios relativos à prestação positiva do Estado; Princípios relativos à comunidade internacional. Outro ponto importante foram as mudanças ocorridas no campo dos direitos humanos e garantias fundamentais que haviam sido suprimidas na ditadura militar. As mudanças são as seguintes: Direitos individuais e coletivos; Direitos sociais; Direito de nacionalidade; Direitos políticos; Direitos relacionados à existência, organização e a participação em partidos políticos.

Elejo como ato do Governo Itamar que foi relevante para a o Desenvolvimento do Estado Brasileiro, a implantação do “Plano Real”, porque foi um programa definitivo de combate a “hiperinflação”, que chegou a 1100% no “Plano Cruzado”, que fora implantado em 3 fazes: Primeiro houve o período de equilíbrio das contas públicas, com redução de despesas e aumento de receitas, que ocorreu entre 1993 e 1994; foi criação da URV para preservar o poder de compra dos assalariados, evitando mudanças drásticas, como por exemplo, confisco da poupança e quebra de contratos; e por fim, lançamento do padrão monetário de nome Real que é utilizado até hoje. Em longo prazo, ou melhor, agora ainda há baixas taxas inflacionárias e referências reais de valores; Há o aumento do poder aquisitivo das famílias brasileiras; Houve modernização do parque industrial brasileiro; e há o crescimento econômico com geração de empregos.

Fontes:

http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/revista5/5rev5.htm

http://pt.wikipedia.org/wiki/Redemocratiza%C3%A7%C3%A3o

http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=1306

http://pt.wikipedia.org/wiki/Itamar_Franco

http://pt.wikipedia.org/wiki/Plano_Real