Atividade de Aprendizagem sobre Meio Ambiente

Atividade de Aprendizagem sobre Meio Ambiente




Professora: Elisângela Zati





Disciplina: Educação ambiental.



Público Alvo: Funcionários da Empresa CCM Construções Metálica (empresa onde trabalho)



Tema a ser trabalhado: Coleta Seletiva



Objetivo de Aprendizagem: Conscientizar o grupo de profissionais para que realizem a separação do lixo produzido por todos dentro da empresa e, posteriormente em suas residências, e o seu descarte na respectiva lixeira. Assim, pretende-se implantar e praticar os três Rs (reduzir, reutilizar e reciclar) para que ao final a empresa consiga:



1) Diminui a exploração de recursos naturais;

2) Reduz o consumo de energia;

3) Diminui a poluição do solo, da água e do ar;

4) Prolonga a vida útil dos aterros sanitários;

5) Possibilita a reciclagem de materiais que iriam para o lixo;

6) Diminui os custos da produção, com o aproveitamento de recicláveis pelas indústrias;

7) Diminui o desperdício;

8) Diminui os gastos com a limpeza urbana;

9) Cria oportunidade de fortalecer organizações comunitárias;

10) Gera emprego e renda pela comercialização dos recicláveis.



Ao término da implantação o funcionário que melhor apresentar conscientização ambiental receberá um premio.



Pré-Requisitos: Conscientização, educação ambiental, organização, boa vontade e colaboração.



Generalidades: Aplicação dos cinco S (senso de utilização, senso de ordenação, senso de limpeza, senso de saúde e senso de autodisciplina).



Exemplos/Pratica: A execução prática da atividade pela participação ativa de todos os funcionários da empresa.



Abordagem Pedagógica: Palestra com explanação do tem e utilização de mídias visuais; fotos ilustrativas; lembretes por e-mail.



Referências: Wikipédia; www.lixo.com.br; www.natureba.com.br/coletaseletiva; www.maisprojetos.com.br/pdf/coleta_seletiva.pdf; www.coletasolidaria.gov.br.

Exemplos de Politics e Policys nos Governos FHC e Lula

Vou citar alguns exemplos de policy e de politics do governo Fernando Henrique Cardoso:



POLICY (Política Publica) POLITICS (Atividades políticas)

1. Na área da Saúde:

a) PAB (Piso Salarial de Atenção Básica);

b) PACS (Programas de agentes Comunitários);

c) PSF (Programa de Saúde da Família);


2. Na área Econômica:

a) PRONAF (Programa Nacional de fortalecimento da Agricultura Familiar);

b) PROGER (Programa de Geração de Emprego e Renda);

c) PLANFOR (Plano Nacional de qualificação do Trabalhador);

d) FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador);

e) CODEFAT (Conselho de Amparo ao trabalhador);


3. Na Área da Educação:

a) Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef);

b) Criação do Programa Bolsa Escola;


4. N Área Ambiental:

a) Criação do Programa Amazônia Solidária;

b) O Programa Brasil em Ação; 1. Política Externa:

a) Institucionalizou o MERCOSUL;

b) Ratificou o tratado de não proliferação de armas nucleares (TNP);

c) Criou o Ministério da Defesa a partir da unificação dos órgãos Marinha, Exército, Aeronáutica e do Estado-Maior das focas Armadas;

d) Conseguiu a aprovação da emenda constitucional que criou a reeleição para os cargos eletivos do Executivo;

e) Implantou o gasoduto Brasil-Bolívia;

f) Criou várias leis, dentre ela o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei 9.479/97, que trata implementação de ações para o uso múltiplo das florestas;

g) Privatizações, como exemplo da Empresa Vale do Rio Doce;

h) Criação da Lei de Responsabilidade Fiscal




Agora, alguns exemplos de policy e de politics do governo Lula:

POLICY (Política Publica) POLITICS (Atividades políticas)

a) Bolsa Família;

b) PROUNI;

c) Minha Casa, minha vida;

d) Programa Luz para todos;

e) Plano de Aceleração do Crescimento (PAC);

f) Fome Zero;

g) Primeiro Emprego;

h) A criação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica;

i) O Plano Nacional de Educação (PNE);

j) Apoio a Inclusão Digital

k) Programa Computador para Todos;

l) Criação dos Tele Centros; 1. Pré-sal;

2. Redução do IP;

3. Crédito Consignado;

4. Facilitação da Alienação Fiduciária;

5. Fim da Comutatividade do PIS/PASEP e do COFINS;

6. Alíquotas decrescentes do Imposto de Renda;

7. Reforma do Judiciário, Previdência Social e, parcialmente, do Congresso Nacional;

8. Nova Lei de Falência;

WEBQUEST - NEOLIBERALISMO

INTRODUÇÃO

            O modelo de Estado que conhecemos nasceu na segunda metade do século XV, com o desenvolvimento do capitalismo mercantil e a formação das monarquias nacionais. O primeiro teórico, Nicolau Maquiavel, que refletiu sobre a formação dos Estados Modernos, o qual afirmava que este modelo de Estado fundava-se na força. Em decorrência deste pensamento surgiu, a princípio, o Estado Absolutista e, posteriormente, o Estado Liberal.

            O Absolutismo era um regime político em que se davam poderes absolutos do Estado para que uma pessoa o governasse da maneira que lhe conviesse. Neste contexto e como oposição ao absolutismo, nasce o liberalismo, no século XIX, que contribui para a derrocada do absolutismo e a ascensão do capitalismo, no século XX. O liberalismo se tornou a ideologia da burguesia (nova classe) e do novo modo de produção (capitalismo). O Estado social surgiu para combater o liberalismo, o que modificou a estrutura do Estado liberal. Em decorrência da crise do Estado liberal aparece o Estado do bem-estar social começou a se desenhar após a crise de 1929 e se definiu após a Segunda Guerra Mundial. Nos anos 80, o Estado de Bem Estar Social foi substituído pelas idéias liberais que comprometidas com as conquistas sociais do regime anterior se adaptaram e, a partir de então, foram batizadas de neoliberalismo.

            A nossa missão neste trabalho conjunto é comparar estas matrizes teóricas e a relação entre Estado e o mercado.

            DESENVOLVIMENTO

            O Estado liberal ganhou suas formas no século XIX. Baseado no individualismo, o liberalismo defendia irrestritamente a liberdade e a propriedade privada. Procurava mostrar que a busca pelo interesse próprio e a liberdade e como elas proporcionariam o equilíbrio funcional do sistema e a felicidade de todos. Propriedade privada e liberdade são elementos fundamentais no capitalismo, tendo a liberdade se convertido na bandeira dos grupos liberais e, posteriormente, dos neoliberais. O Estado deveria ter, no mínimo, três funções indispensáveis: promover a soberania nacional; proteger os membros da sociedade contra a opressão e injustiça de outros membros; e construir e sustentar as instituições e obras públicas. O mercado agindo livremente levaria ao crescimento e a realização do indivíduo e da sociedade. Os liberais defendiam que além das funções mínimas, a intervenção do Estado traria obstáculos aos ganhos que o comércio livre criaria, ou seja, estimularia o surgimento de monopólios, o protecionismo e a ineficiência. Antes do Estado Liberal as liberdades e as iniciativas da burguesia eram reprimidas pelo Absolutismo, por isso às idéias liberais enquadraram-se perfeitamente naquele contexto. No Estado Liberal a riqueza ficou concentrada nas mãos da burguesia restando aos pobres o abandono social e nenhuma possibilidade e enriquecimento.

            O Estado Socialista tem idéias confrontantes com as do liberalismo. Nele não existe propriedade privada ou particular dos meios de produção e a economia. O objetivo é a promoção de uma distribuição de riqueza mais justa entre membros da sociedade que é controlada pelo Estado.

            O Estado de Bem Estar Social passa, a partir de década de 1970, a ser alvo de dúvidas, críticas e conflitos políticos gerando uma crise. Fatores como o choque do petróleo, a revolução micro-eletrônica, a tendência à automação dos processos, crises nas economias, crise do socialismo e prosperidade de países que, graças à desregulamentação e saída do Estado da economia prosperaram são considerados para justificar o enfraquecimento do Estado de Bem Estar Social e ascensão do Neoliberalismo (GUADAGNIN FILHO, 2010).

            O neoliberalismo não se construiu em pouco tempo. Os neoliberais defendiam um Estado mínimo e um governo forte no sentido de controlar e acabar com o poder dos sindicatos, de controlar a emissão de dinheiro, de controlar e diminuir os gastos sociais, isto é, diminuir a intervenção do Estado. Nasceu como oposição crítica ao pensamento intervencionista (Keynes). Atacava fortemente toda e qualquer intervenção do governo na economia. O pensamento neoliberal baseia-se na desregulamentação, privatizações e abertura do mercado. O processo de privatização se justificava pela grande participação do Estado na economia no período anterior a 1980 e a desregulamentação, segundo os pensadores, facilitaria a liberdade de atuação das empresas privadas que, por conseqüência, investiriam mais trazendo crescimento econômico.

            O neoliberalismo aumenta a dependência da população para com o mercado e os mais pobres se tornam cada vez mais excluídos e menos atendidos em seus direitos sociais. Os neoliberais ditam medidas drásticas que somente fazem aumentar a crise do sistema, acentuando a concentração de renda e exclusão social. Na crise econômica contemporânea o neoliberalismo tomou para si a missão de combater a inflação e de recuperar o crescimento dos lucros e, para isso, aumentou os juros com a conseqüente queda nos investimentos e, como não poderia ser diferente, houve aumento do desemprego. Assim, os resultados do neoliberalismo são: aumento do desemprego, precarização dos postos de trabalho, baixos salários, ocupações informais e queda nos rendimentos.

            CONCLUSÃO

            Concluímos que a história se repete na tentativa de buscar “um equilíbrio ótimo, buscar um sistema que combine o melhor da ação orientada pelo mercado e o da ação socialmente motivada.” (BLACKBURN, 1992, p.265). A diferenciação, hoje existente, entre as correntes de pensamento está no tamanho e no valor do intervencionismo do Estado. As diferenças existentes entre a intervenção da doutrina social e o da doutrina liberal estão na qualificação do regime liberal, na determinação teleológica do Estado e na assimilação ou não da solidariedade social.

            O liberalismo foi uma ideologia revolucionária (atacou o absolutismo) e o neoliberalismo, ao contrário, assume o papel de reacionário, mesmo tendo as mesmas estruturas filosóficas e ideológicas.

            Ao mesmo tempo em que o neoliberalismo é capaz de proporcionar o desenvolvimento econômico e social de um país, deixando economia mais competitiva, proporcionando o desenvolvimento tecnológico e, por meio da concorrência livre, faz os preços e, conseqüentemente, a inflação caírem, este sistema só beneficia as grandes potências econômicas e as grandes empresas que atuam como multinacionais. Os países pobres ou aqueles que estão em processo de desenvolvimento apresentam os seguintes problemas: pouca oferta de emprego, baixos salários, dependência de capital externo e aumento das diferenças sociais em todos os aspectos.

            Ainda não há o modelo ideal de Estado, mas todos lutam para que haja um modelo que seja mediador entre todos os modelos que consiga atender a função básica do Estado, ou seja, a satisfação e o bem estar de todos.

Baseado na apostila e no Artigo de Bresser Pereira, Administração Pública Gerencial: estratégia e estrutura para um novo Estado, discuta a influência das três formas de administração pública no Brasil (Patrimonialista, Burocrática e Gerencial).

Fazer sobre a influencia das três formas de administração pública no Brasil é muito importante porque uma é conseqüência da outra e todos fortalecem o resultado que temos hoje. Elas são a administração Pública Patrimonialista, administração Pública Burocrática e administração Pública Gerencial.

A administração pública Patrimonialista estava presente nas sociedades pré-capitalistas e ela atendia aos interesses da classe dominante, ou seja, dava plenos poderes sobre bens públicos e também ao exercício do poder.  Assim, nas sociedades pré-democráticas, aparece a administração pública burocrática que é uma proposta para combater a corrupção e o nepotismo do modelo anterior. Ela apresenta os seguintes princípios: os da impessoalidade, do formalismo, da hierarquia funcional, também estão presentes as idéias de carreira pública e a profissionalização do servidor. Como conseqüência, o Estado acaba fecho, volto exclusivamente para os seus próprios interesses e perde sua função essencial que é servir a coletividade. Podemos observar que uma das características desta administração é a efetividade no controle dos abusos por parte dos gestores, porém seu defeito é a ineficiência, a auto-referência, a incapacidade de voltar-se para o serviço a coletividade.

A mudança da administração burocrática para a administração gerencial foi fortemente influenciada pela necessidade da qualidade dos serviços prestados e também na necessidade de uma postura gerencial por parte do governo. O texto apresentou um parágrafo que diz:

“A administração pública gerencial emergiu, na segunda metade deste século, como resposta à crise do Estado; como modo de enfrentar a crise fiscal; como estratégia para reduzir custos e tornar mais eficiente à administração dos imensos serviços que cabem ao Estado; e como um instrumento para proteger o patrimônio público contra os interesses do rent-seeking ou da corrupção aberta. Mais especificamente, desde os anos 60 ou, pelo menos, desde o início da década dos 70, crescia uma insatisfação, amplamente disseminada, em relação à administração pública burocrática.”

Pode ser considerado como avanço, ou melhor, um aperfeiçoamento da administração burocrática, pois a sua base está nela porque conserva seus conceitos básicos como, por exemplo, a admissão de servidores públicos por meio do serviço público, desde prova, passando pelo piso salarial e o plano de carreira. Também possui um pouco da administração patrimonialista quando o Estado age com a finalidade de atender aos interesses públicos e coletivos ou quando estes forem violados. Exemplo: a auto-executoriedade e o poder discricionário. A melhora desta administração esta na maneira de gerenciar o Estado, ou seja, trabalha-se visando resultados, não mais os processos e ainda, garantir a autonomia do servidor para atingir tais resultados, que serão verificados posteriormente quando o Estado atinge sua meta, o seu bem maior: a coletividade e o bom andamento da máquina pública.

Faça uma resenha, Apontando as principais mudanças produzidas na atuação do Estado ao longo do século XX de acordo com matrizes teóricas estudas.

O Estado passou por grandes transformações no século XX devido às mudanças de comportamento da sociedade as quais foram diretamente influenciadas pelas idéias “Iluministas”, corrente que reorganizou a estrutura do Estado.

Antes o Estado era Aristocrata, ou seja, governavam somente “os melhores”. Neste regime político o governo ou autoridade estava nas mãos de uma classe constituída por pessoas que se consideram como formando uma “casta” ou elite em razão da sua nobreza, de sua fortuna, de sua bravura, de seu talento. Pode ser ainda eletiva ou hereditária, se os membros do governo que se constituírem são escolhidos dentro desta classe, ou se está concentrado em mãos de uma  família ou de várias, de modo que somente o nascimento dê direito à sucessão política, excluindo-se, todos aqueles que não descendem dela. Também defendia que as produções das riquezas dependiam fundamentalmente da terra. As demais atividades econômicas era apenas um simples desdobramento da riqueza produzida em terra. Além disso, a economia não poderia sofrer a intervenção do Estado, pois teria formas naturais de se organizar e equilibrar.

O iluminismo, o qual se derivou do pensamento renascentista, surgiu como forma de oposição ao regime aristocrata. A difusão do iluminismo acabou abrindo portas para novas interpretações da economia e do governo. Todos os pensadores do iluminismo fizeram a diferenciação entre direito público e de seus fundamentos e natureza do poder do Estado e sociedade civil, entre a esfera pública e a esfera privada. Essa nova forma de pensamento não só contribuiu para o desenvolvimento da divisão do Estado, mas também dos campos no campo da Física, da Matemática, da Biologia e da Química. Ao mesmo tempo, o iluminismo influenciou as monarquias nacionais que viam com bons olhos os princípios racionalistas defendidos pelo iluminismo. Essa adoção dos princípios iluministas por parte das monarquias empreendeu uma modernização do aparelho administrativo com o objetivo de atender os interesses dos nobres e da burguesia nacional. Estes princípios seriam os da igualdade entre os indivíduos e os que não poderiam ser restritos seriam o direito à liberdade e a propriedade. Os filósofos naturalistas em busca do poder político que fosse aplicada a toda humanidade elaboraram a declaração Universal dos Diretos Humanos. Essa divisão do Estado bem como a declaração dos direitos humanos predominam até hoje. O iluminismo motivou as revoluções burguesas que trouxeram o fim do Antigo Regime e a instalação de doutrinas de caráter liberal.

Segunda Unidade

Essa foi a pior e a melhor semana do curso. Descobri que sei muito pouco de História, mas aprendi várias coisas legais.
Vejamos:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOPROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO MUNICIPAL, MODALIDADE A DISTÂNCIA

Sejam bem vindos ao curso PNAP , disciplina Estado Governo e Mercado.

O módulo tem como objetivo auxiliar aos alunos a compreender as relações entre Estado e mercado na sociedade capitalista contemporânea, identificando as duas principais matrizes teóricas (liberal e marxista) e os diferentes padrões de relacionamento estabelecidos ao longo do tempo.

Abraço Tutora Edilene Rodrigues Calixto Gonzalez

Abraço Professora Luciane Fonseca

Segunda Unidade

Essa foi a pior e a melhor semana do curso. Descobri que sei muito pouco de História, mas aprendi várias coisas legais.
Vejamos:

Semana 3 - Tarefa 2 - Semana 3 - Tarefa 2 - "Considerando os conteúdos estudados nas duas Unidade desta disciplina, estabeleça as relações existente entre as especificidades da esfera pública, tratadas na primeira Unidade, com os princípios que regem a Administração Pública, estudados na segunda Unidade."

A primeira unidade referiu-se muito bem a separação do público e do privado; as prerrogativas do poder público sobre os agentes privados; e o Estado e o servidor público. Todos esses capítulos no fizeram compreender a um pouco do funcionamento da máquina pública e como ela se diferencia do setor privado.

De todo a idéia proposta entendi que a esfera pública é vista como um conjunto de órgãos instituídos para a concretização dos objetivos do governo, o qual possuiu as funções necessárias aos servidores públicos em geral e ainda desempenha atividades perenes e sistemáticas, legal e técnica dos servidores próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade. Como isto, o seu regime jurídico se caracteriza por prerrogativas e sujeições impostas à administração pública e fundamentadas na supremacia do interesse público sobre o privado e na indisponibilidade do interesse público.

É por isso que as especificidades da esfera pública estão diretamente ligadas aos seus princípios, pois são eles que orientam os gestares a como administrar o Estado de acordo como determina a norma legal.

Quando no primeiro capítulo tratou-se da separação do público e do privado ali estavam presentes implicitamente os princípios: da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, ou seja, todos os princípios estavam presentes. Quando me referi à legalidade é porque todos os atos do Estado decorrem da lei. Ao princípio da impessoalidade porque a administração pública não tem “rosto”. Já a moralidade é que o gestor e os servidores devem ter ética profissional. Quanto à publicidade é que todos os tos praticados pelos servidores públicos devem ter ampla divulgação, salvos os casos de sigilo. E, por ultimo, toda a atividade administrativa deve ser exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional.

Já no segundo capítulo tratou-se das prerrogativas do poder público sobre os agentes privados, ou seja, o capítulo tratou das “regras básicas que irão reger permanentemente as relações entre os agentes privados entre si e entre estes e o Estado em uma determinada sociedade”. A que temos a aplicação do princípio da legalidade e vou citar o poder de polícia. O princípio da legalidade, como já mencionado diz que a “administração pública somente pode fazer tudo o que a lei diz” e o particular “tudo o que a lei não proibir”. Citei também o poder de polícia porque ele também faz parte do princípio da legalidade porque é o mecanismo de controle que dispõe a administração pública para limitar direitos e liberdade individuais, tendo em vista o interesse social.

E por último capítulo foi estudada a relação entre o Estado e o servidor. O Estado realiza as funções legislativa, jurisdicional e administrativa. Para que o Estado realize estas funções é necessário um servidor público que é a pessoa física que presta serviços, com vínculo empregatício ou estatutário, à Administração Pública direta, autarquia e fundações públicas. É por meio do servidor público que o Estado se faz presente, seja este agente uma alta autoridade ou alguém que exerça um cargo de menor importância e seus atos estão vinculados ao que a lei determinar. É o servidor que tem o dever de observar as leis e os princípios, porque é ele que realiza o ato. Também nesta unidade ouve a participação de todos os princípios, pois o servidor pratica todos os atos previstos em lei; seu serviço prestado não deve preferências e nem aversões a ninguém assim como prevê o princípio da impessoalidade; dever atender ao princípio da moralidade onde o servidor deve ter ética profissional; também deve observar o princípio da publicidade, pois seus atos devem ser claros para a coletividade; e, por fim, seus serviços devem ser exercidos com presteza, perfeição e rendimento funcional, assim atendendo ao princípio da eficiência.

Os princípios jurídicos orientam a interpretação e a aplicação de outras normas. São verdadeiras diretrizes do ordenamento jurídico, guias de interpretação, às quais a administração pública fica subordinada. Possuem um alto grau de generalidade e abstração, bem como um conteúdo axiológico e valorativo como. É por isso que eles reforçam a idéia trazida na primeira unidade e as completam. Além disto, mostram a administrar a máquina pública requer uma série de cuidados que a lei claramente determina. Tudo vai depender da capacidade do gestor em seguir as normas legais e seus princípios para conseguir realizar a função do Estado que é atender ao interesse público.

Semana 3 - Tarefa 1 - Relação Poder/Dever dos Agentes e Princípios da Administração Publica

Relacionar os poderes, deveres e princípios da administração pública não é uma questão difícil, mas sim é uma questão muito abrangente e de muito assunto que exige uma boa interpretação por parte de quem o analisa. Para que seja realizada uma boa administração é necessário que se sigam as leis, que se observem os princípios gerais da administração pública e que se orientes pelos deveres e poderes.

O dever de agir decorre do princípio da legalidade segundo o qual o gestor não pode agir ou deixar de agir se não de acordo com a lei, na forma determinada. Assim o dever de agir pode ser relacionado com todos os poderes, ou seja, com o poder discricionário (é a liberdade de ação administrativa dentro dos limites estabelecidos pela lei e, portanto, não se confunde com a arbitrariedade), com o poder vinculado (que é aquele que decorre da lei trazendo consigo a idéia de restrição; é um ato impessoal), com o poder disciplinar (a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da administração pública), com o poder hierárquico (é o que dispõe o executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, bem como ordenar e rever atuação de seus agentes estabelecendo a realização da subordinação entre os servidores de seu quadro pessoal), e com o poder de polícia (é o mecanismo de controle que dispõe a administração pública para limitar direitos e liberdades individuais, tendo em vista o interesse social).

Com relação ao dever de prestar contas, ele está diretamente relacionado ao princípio da publicidade segundo o qual a administração pública tem a obrigação de dar ampla divulgação dos atos que pratica, salvo hipótese de sigilo necessário. É onde o gestor mostra que todos os seus atos praticados foram de acordo com a lei. Esta relacionada ao poder discricionário, pois ambos decorrem da lei. E também do poder disciplinar, pois quando não há prestação de contas, a administração aplicará as sanções necessárias.

Já conto ao poder de eficiência é a decorrência do princípio da eficiência. Todo a ato praticado pelos servidores tem que ser eficaz para atender ao que coletividade precisa de maneira efetiva.

E por fim, o dever de probidade decorre diretamente do principio da moralidade que exige do gestor um comportamento ético de conduta, ligando-se aos conceitos de probidade, honestidade, lealdade, decoro e boa-fé. É a ética profissional.

Agora as com relação às mudanças entre o Estado e o setor privado a primeira é que cada vez mais o Estado procura atender a coletividade por meio de suas políticas públicas e, também, procura cada vez mais ampliar o cargo de seus servidores públicas para cada vez mais aumentar a prestação de serviços para toda a sociedade, valendo-se dos princípios, da lei e do poder/dever. Já o setor público cada vez mais visa o lucro certo e imediato abaixo custo de produção e seus funcionários são vistos como meros subordinados que podem ser substituídos a qualquer momento por outras pessoas ou por máquinas. O setor público mantém o quadro estável de servidores aos quais trabalham em prol da coletividade, como responsabilidade em seus atos e condutos e com ética moral.

Bibliografia

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21ª Ed. São Paulo: Atlas 2008.

SEMANA 2 - TAREFA 2: RESPONDA AS QUESTÕES

1) Identifique três diferenças entre: 

a) setor público e setor privado;

1.    Salários;

2.    Contratações; e

3.    Produtividade.

b) patrões e empregados; e

1.    Profissionalismo;

2.    Atividade de produção ou circulação de bens ou serviços; e

3.    Fim Lucrativo

c) Estado e servidores públicos.

1.    Legislativa;

2.    Jurisdicional; e

3.    Administrativa.

2) Explique as razões das diferenças encontradas no item anterior.

As diferenças entre o setor público e o setor privado são várias e, dentre elas, destaquei as 3 três que considero principais quais sejam: os salários pagos a quem recebe remuneração, a forma de contratação de funcionários e a produtividade do serviço.

A remuneração no setor privado não tem limite, varia apenas de acordo com o porte da empresa. Já no setor público existe um piso salarial, mas algumas instituições públicas têm em seu quadro salarial o chamado “plano de carreira”, o que aumenta a remuneração do servidor com passar dos anos em serviço ou com títulos adquiridos.

A forma de contratação no setor privado é livre e vão de acordo com a necessidade do serviço da empresa, bem como eventuais cortes no quadro de pessoal. Enquanto que no setor público os cargos são criados mediante lei, pagos de acordo com a determinação legal e, após o estágio probatório, o servidor adquire estabilidade só podendo ser afastado do cargo mediante aposentadoria ou pela condenação em crime funcional.

A produtividade no setor privado é aquela que visa lucro para a empresa. Já no setor privado a produtividade pode ser explicada como a finalidade do serviço público. O Estado, por meio dos seus servidores públicos presta os serviços que a coletividade necessita e o mesmo volta para o Estado com a satisfação da coletividade.

Com relação às diferenças entre patrões e empregados considerei o mesmo critério e cito como diferenças: profissionalismo, atividade de produção ou circulação de serviços e fim lucrativo.

Como característica de ser patrão terá de ser profissional e isto significa que o empresário atua com habitualidade, em nome próprio e com o domínio de informações, sobre o produto ou o serviço que está colocando no mercado. Isto é assumir o risco da atividade. Quando faz isto escolhe o ramo de atividade em que sua empresa trabalhará seja ela para a produção de coisas, circulação/venda de bens ou na prestação de serviços. Assim, o patrão chega ao que almeja: o lucro. O empregado trabalha para o patrão na atividade que este escolheu. Não assume risco e ao final recebe sua remuneração pelos seus serviços prestados.

Por fim, apresentei mais 3 diferenças, só que agora relacionadas ao servidor público e o Estado. E este realiza as funções legislativa, jurisdicional e administrativa.

Quando realiza a função legislativa, o Estado, mediante lei, regula relações, traçando o perfil dos direitos e deveres das pessoas e do próprio Estado, permanecendo a cima e a margem das mesmas. Esta função é direta, abstrata e tem aplicação geral. Quando realiza a função Jurisdicional objetiva compor conflitos de interesses entre as partes. Não inova o ordenamento jurídico, de função indireta, é inerte, em regra individual e concreta. Na função administrativa objetiva realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado, que são aqueles previstos em lei, ou seja, aqueles decorrentes da atividade administrativa.

Finalizando, o servidor público é a pessoa física que presta serviços, com vínculo empregatício ou estatutário, à Administração Pública direta, autarquia e fundações públicas. É por meio do servidor público que o Estado se faz presente, seja este agente uma alta autoridade ou alguém que exerça um cargo de menor importância e seus atos estão vinculados ao que a lei determinar.

Bibliografia

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21ª Ed. São Paulo: Atlas 2008.

SEMANA 2 - TAREFA 1: QUESTIONÁRIO

1) Diferencie organizações de instituições;
R.:
a) Organizações: no sentido técnico designa o conjunto de regras adotadas para a composição e funcionamento de certas instituições, sejam de interesse público ou de interesse privado. Assim imprime o sentido de constituição ou instituição de alguma coisa, cujo funcionamento está subordinado às normas e regras, que lhe deram estrutura. Portanto, tanto significa a regularização, a disposição, o plano, a coordenação a respeito dos organismos instituídos, fundado, criado, como quer exprimir a própria estrutura ou corpo, que dela se gerou ou se instituiu.
b) Instituições: exprime a idéia de criação ou constituição de alguma coisa, que se personaliza, segundo plano ou de bases preestabelecidas que passam a regê-las enquanto existentes. È dotado de conjunto de regras que se mostram as bases ou os fundamentos da entidade formada. Podem ser públicas ou privadas dependendo da origem da vontade que as formou e o objeto para que se instituíram. Portanto, é a expressão empregada para designar a própria corporação ou a organização instituída, não importa o fim que se destine, isto é, seja econômico, religioso, educativo, cultural, etc., consideram pessoas jurídicas; já o conjunto de órgãos representativos da soberania nacional e que se formam pelo próprio governo são as instituições públicas. Exemplos: partidos políticos e entidades religiosas.

2) Por que o público tem primazia sobre o privado?
R.: As normas de direito públicos protegem, por reflexo, os interesses individuais, mas o seu objetivo principal é atender aos interesses públicos (o coletivo), porque em um eventual confronto entre um interesse individual e o interesse coletivo sempre prevalecerá o segundo. Entretanto, isso não significa que a Administração pública tenha o poder extinguir o direito do particular sob o fundamento da supremacia do interesse público. Assim, o gestor deverá interpretar a norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim publico a que se dirige. Eventual renúncia ou disposição do interesse público só pode ocorrer mediante autorização em lei.

3) Que prerrogativas tem o Estado sobre os agentes privados?
R.: Não possuir vínculo com cargos ou empregos públicos e ter regime administrativo especial;

4) Qual é o papel do servidor público como agente do Estado quais suas diferentes formas de investidura?
R.: O papel do servidor público é de representar o Estado na sua vontade e na sua ação por meio do seu cargo ou da sua função visando o interesse público.
Suas formas de investidura são:
1) Por meio do voto: são os agentes políticos que estão ligados diretamente ao esquema fundamental do poder político;
2) Por meio de concurso público: que são os servidores públicos, ou seja, pessoas físicas que prestam serviço a administração direta ou indireta, com vínculo empregatício (CLT) ou estatutário e mediante remuneração paga pelos sofres públicos. São servidores públicos:
• Funcionário Público: é aquele que está sujeito ao regime estatutário e ocupa cargo público;
• Empregado Público: é contratado sob o regime celetista (CLT), ocupando emprego público, sendo admitido por meio de concurso público ou ainda pertencendo aos quadros funcionais cinco anos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988;
• Servidor Temporário: é aquele que exerce função em caráter excepcional, por tempo determinado sem vínculo a cargos ou emprego público e sob o regime administrativo especial. Podem ser admitidos sob caráter temporário ou contratados para funções de natureza técnica especializada
3) Contratos: são os particulares colaborando com o poder público, sem vínculo empregatício, com ou sem remuneração. Podem colaborar por:
• Delegação de Poder Público: empregados de empresas concessionárias ou permissionárias dos serviços públicos, serviços notariais e de registro, leiloeiros, tradutores e interpretes públicos, sob fiscalização do poder público e remunerado por particulares;
• Requisição, nomeação ou designação: para o exercício de funções públicas relevantes, como jurados, prestação de serviço militar ou eleitoral. Não cabe remuneração;
• Gestores de negócios: assumem determinada função pública em momento de emergência.
4) Militares: pessoas físicas que prestam serviços para as Forças Armadas, Marinha, Exército e Aeronáutica; polícias Militares, Corpo de Bombeiros, Militares dos Estados, Distrito Federal e dos territórios, com vínculo estatutário sujeito a regime jurídico próprio, mediante remuneração paga pelos cofres públicos.

Bibliografia
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21ª Ed. São Paulo: Atlas 2008.

TAREFA 2: "O PAPEL DO ESTADO E DA SOCIEDADE CIVIL" – II

A carga tributária brasileira é bem alta quando comparada a carga tributária de outros países.
O crescimento desta carga foi bem grande nos Estados e nos Municípios, mas nos últimos anos foi à arrecadação da União a que mais cresceu. Nossa carga tributária é a maior da América Latina.
O desequilíbrio fiscal no país é bem mais alto do que aquilo que aparece nas contas públicas. Este processo de arrecadação e de repasse de verbas não é realizado exatamente como deveria e assim desequilibra a sociedade.
O país parece que não vive sem arrecadar impostos. Até porque se não os arrecadar irá depender de capital externo e este capital “afunda” país.
Um exemplo de carga tributária altíssima é a que paira sobre os medicamentos. Chegamos a pagar 35% de impostos. É interessante como estimular a economia com redução de IPI é possível, mas reduzir a carga tributária sobre medicamentos para quem precisa é quase impossível, até porque essa redução terá impacto significativo na arrecadação, mas não será diretamente na economia.
A máquina pública é muito onerosa: seu custo é grande e seu resultado não é satisfatório, pois dela é que sairá a receita para custear todos os serviços que o Estado presta para a sociedade. O que não justifica essa extensa malha tributária. Arrecada-se bem, mas a destinação final dessa arrecadação é falha por causa dos maus Gestores.
Na prática, se não houvesse desvio de dinheiro público ninguém reclamaria de ter que pagar impostos. Mas se houver uma redução no atual quadro teremos duas questões importantes. A primeira é que se reduzir alguém vai ter que custear para equilibrá-la. A segunda é que se desvia muito dinheiro e se houver redução reduzir pode ser que se crie um rombo ainda maior.

TAREFA 1: "O PAPEL DO ESTADO E DA SOCIEDADE CIVIL" – I

Para entendermos o porquê de no Brasil o Estado não funcionar de maneira adequada para atender nossas necessidades é necessário rever a história do nosso país. Nossos colonizadores vieram com intenção de explorar nossas riquezas. Depois, na época do império o latifundiário. Agora as empresas. O certo é que a economia brasileira só funciona efetivamente para aqueles que detêm o poder e os interesses da população ficam sempre em segundo plano. É lamentável, mas fomos “criados” para sempre termos vantagens em tudo o que fazemos.

O mecanismo de arrecadação de dinheiro pela máquina pública é eficiente graças a nossa alta carga tributária. Isto é o que mantém a máquina pública em funcionamento.

Essa estrutura, por alguns doutrinadores, é comparada a estrutura de países desenvolvidos, porém no Brasil não se consegue realizar os investimentos necessários porque quase toda a arrecadação se perde no “caminho” quando volta em forma de serviços para a população.

O nosso Estado “prefere” ajudar ou mesmo investir nos menos necessitados, ou seja, nas grandes empresas, com uma parcela grande de dinheiro e assim os nossos Gestores pouco ou nada fazem para reduzir a desigualdade de renda, pois os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. Em contra partida a prestação de serviços públicos e cada vez mais inadequada. E sem contar que muito pouco se investe em infra-estrutura e em tecnologia e assim temos menos possibilidades de redução de custo operacional, menos renda e menos impacto ambiental.

Acredito que para que a máquina pública funcione definitivamente é necessário que as contas públicas sejam devidamente equilibradas, ou seja, que se gaste bem o dinheiro público e não que se arrecade mais porque o papel do Estado como regulador econômico para que o país cresça na medida certa e de maneira adequada, fornecendo suporte tanto para as empresas, quanto para sua população.

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOPROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO MUNICIPAL, MODALIDADE A DISTÂNCIA

Sejam bem vindos ao curso PNAP , disciplina O Público e o Privado na Gestão Pública.

o semana puxada, mas dei conta do recado. Postarei todas as tarefas que fiz desta unidade.

 

Nossa, faz tempo que não atualizo o Blog

É mas a minha vida está corrida: estudar para prova da OAB; pro Curso de Extensão do Cederj e Pós estão me tirando o folego. Isto é muito bom porque mente ocupada não pensa besteira.
Começarei a postar os meus trabalho.
Beijosss.